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Direitos do Paciente

Direitos Paciente

O Ministério da Saúde, juntamente com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), elaborou a Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer, que identifica as questões sociais que possam interferir no processo de tratamento, viabilizando o acesso aos direitos sociais do paciente com câncer.

Nesta Cartilha, o paciente encontra alguns dos benefícios dos usuários, como o auxílio-doença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados, e como fazer as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Clique aqui e confira.