Diretrizes

Direitos

1. Receber atendimento digno, humanizado, atencioso, respeitoso e sem qualquer forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos;
2. Ser identificado pelo seu nome e sobrenome e ser chamado pelo nome de sua preferência;
3. Ter suas particularidades culturais, religiosas e de outra natureza respeitadas, principalmente quando fizer parte de grupos vulneráveis;
4. Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa;
5. Ter sua privacidade, individualidade e segurança asseguradas em qualquer momento do atendimento, o que implica ambiente, procedimentos e insumos seguros (exigir que todo material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável), bem como proteção específica em casos de vulnerabilidade;
6. Consentir ou não a presença de estudantes e profissionais de saúde estranhos a seus cuidados em saúde;
7. Ter acessibilidade a todos os ambientes destinados ao paciente, nos casos de deficiência física;
8. Saber o nome, a categoria profissional e o cargo de quem está prestando a assistência, identificando os profissionais da instituição por meio de uniformes e/ou crachás legíveis;
9. Ter assegurada a preservação de sua imagem, identidade e individualidade, além da confidencialidade de suas informações sobre seu estado de saúde e tratamento e de outras informações de cunho pessoal, mesmo após sua morte, salvo as exceções previstas em lei;
10. Envolver – se ativamente em seus cuidados em saúde, participando da decisão sobre seus cuidados em saúde e do plano terapêutico;
11. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis a respeito do seu diagnóstico, sobre o tratamento e eventuais alternativas, sobre os riscos e os benefícios dos procedimentos e sobre os efeitos adversos dos medicamentos prescritos
12. Receber do médico de sua escolha e dos demais membros da equipe multiprofissional, em qualquer fase de tratamento, informações verbais e, quando requisitados, relatórios explicativos por escrito sobre o seu diagnóstico e tratamento;
13. Ter seu prontuário elaborado de forma legível, contendo o conjunto de documentos padronizados com informações a respeito de seu histórico médico, início e evolução de sua doença, exames complementares, condutas terapêuticas, descrição dos procedimentos realizados e demais relatórios e anotações pertinentes;
14. Restringir o acesso ao seu prontuário e às informações sobre seu tratamento, ressalvados os casos de informações compartilhadas com os profissionais a cargo de sua assistência, com as operadoras de planos e seguros de saúde e os acessos necessários para monitoramento e auditoria de qualidade dos atendimentos;
15. Solicitar cópia de seu prontuário a qualquer momento, de acordo com a legislação vigente;
16. Alterar, a qualquer momento de seu tratamento, quaisquer informações que tenham sido anteriormente relatadas;
17. Solicitar esclarecimentos sobre documentos e formulários que lhe sejam apresentados para assinar, de forma a permitir sua compreensão e entendimento para uma opção consciente;
18. Buscar segunda opinião em relação a seu diagnóstico ou tratamento e, se desejar, substituir o médico responsável pelo seu atendimento;
19. Ser informado, orientado e, se necessário, treinado sobre como conduzir seu autocuidado na continuidade do tratamento em domicílio;
20. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, após ter recebido adequada informação sobre procedimentos, diagnósticos, planos terapêuticos e avaliações clínicas realizadas, salvo em situações de risco de morte em que esteja inconsciente;
21. Receber o adequado tratamento para minimizar a dor, de acordo com as possibilidades terapêuticas disponíveis;
22. Receber toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados, sua origem e prazo de validade, antes de recebê-los, a dosagem prescrita, eventuais efeitos adversos e outras informações que visem a assegurar-lhe sua segurança;
23. Estar acompanhado, se assim o desejar em consultas, tratamentos, exames e procedimentos por pessoa por ele indicada, salvo quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar prejuízo à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem;
24. Indicar formalmente um familiar ou responsável para ter acesso às informações e decidir em seu nome acerca do seu tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo;
25. O acompanhante do paciente tem o direito de fazer perguntas e de certificar-se de que os procedimentos de segurança do paciente estão sendo adotados;
26. Ter acesso a cuidados de qualidade, no tempo oportuno, de ser atendido em instalações físicas limpas e adequadas, exigindo que a instituição cumpra todas as normas de prevenção e controle de infecção, bem como ser atendido por profissionais de saúde adequadamente formados e capacitados;
27. Expressar suas preocupações e queixas para a instituição, através dos meios de comunicação disponíveis, e receber as informações e esclarecimentos pertinentes;
28. Ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicações e outros procedimentos médicos;
29. Conhecer a procedência do sangue e de hemoderivados, antes de recebê-los, podendo verificar sua origem, seu prazo de validade e as sorologias realizadas, tendo tais informações anotadas em seu prontuário para posterior consulta;
30. Receber receitas com letra legível e com o nome legível do profissional, assinatura e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina;
31. Quando recomendado o encaminhamento a outra unidade de saúde, o paciente tem direito a receber relatório médico com o resumo da sua condição de saúde, possíveis diagnósticos, tratamentos realizados e breve histórico clínico;
32. Ter acesso a indivíduos competentes para interpretação de seu idioma quando este for diferente do predominante na instituição;
33. Ter acesso ao detalhamento da cobrança de qualquer procedimento, quando realizados sob regime particular;
34. Se idoso, ter respeitado os direitos a ele garantidos pelo Estatuto do Idoso;
35. Se criança ou adolescente, ter respeitado os direitos a eles garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
36. Se paciente menor de 18 anos de idade, ter como defensores de seus interesses a mãe, o pai ou o responsável legal, que poderá participar ativamente das decisões acerca dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sendo diretamente orientado e esclarecido, exceto quando existir determinação judicial que diga ao contrário;
37. Paciente do sexo feminino tem o direito de ser acompanhada em qualquer etapa do seu atendimento por uma pessoa maior de idade, nas unidades da Oncoclínicas, conforme Lei Federal nº 14.737/2023;
38. Caso a paciente do sexo feminino não indique um acompanhante, nos procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento de nível de consciência, a unidade garantirá que a paciente seja acompanhada por uma profissional de saúde do sexo feminino durante o procedimento. A paciente que optar por não usufruir deste direito deverá formalizar a sua recusa por escrito. Exceções a essa regra podem ser aplicáveis e serão validadas pelas Diretorias Médicas das respectivas unidades;
39. Ter acesso aos resultados de exames de forma clara, legível, assertiva e dentro do prazo informado;
40. O paciente tem o direito de ser informado se o tratamento, o medicamento e o método de diagnóstico são experimentais, bem como de consentir ou de recusar participar de pesquisa em saúde, em conformidade com as normativas específicas sobre ética em pesquisa;
41. Ter acesso a cuidados paliativos, livre de dor, e de escolher o local de sua morte, nos termos dos regramentos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, conforme o caso. Os familiares do paciente têm o direito de serem apoiados para lidar com sua doença;
42. Ter assegurado o respeito às suas diretivas antecipadas de vontade por escrito e assegurar que a instituição guarde uma cópia em prontuário, caso tenha.

Deveres

1. Respeitar o direito dos demais pacientes, empregados e prestadores de serviço, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de realizar reclamações;
2. Zelar e responsabilizar-se pelo patrimônio da instituição colocado a sua disposição;
3. Respeitar a proibição ao consumo de fumo, derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas nas dependências da instituição, proibição está extensiva aos acompanhantes;
4. Responsabilizar-se pelos seus objetos de valor trazidos para a instituição;
5. Compartilhar informações completas sobre seu histórico de saúde, procedimentos cirúrgicos realizados, problemas de saúde vivenciados, utilização de medicamentos ou quaisquer outras substâncias, tanto o paciente quanto o representante por ele indicado;
6. Obter total conhecimento a respeito do seu tratamento ou designar um representante para receber todas as informações;
7. Expressar se entendeu as informações recebidas e fazer perguntas em caso de dúvidas;
8. Seguir as recomendações do médico e de toda a equipe multidisciplinar que lhe assiste, respondendo pelas consequências de sua não observância;
9. Responsabilizar-se quando da recusa de tratamento;
10. Comunicar à clínica caso haja alguma impossibilidade de comparecer na data agendada para realização de consultas, exames, tratamentos, procedimentos ou desistência do tratamento prescrito, bem como de mudanças inesperadas em sua condição;
11. Honrar seu compromisso financeiro com a instituição, saldando ou fazendo saldar as despesas incorridas não custeados pelas Operadoras de Planos Privados à Saúde, independentemente do motivo, ou sem cobertura contratual;
12. Indicar seu representante e o responsável financeiro por seu atendimento, ressalvados os casos de urgência e emergência;
13. Pacientes beneficiários de planos privados de assistência à saúde devem notificar a instituição e o seu médico titular sobre quaisquer mudanças na cobertura do seu plano de saúde, assim como outras restrições que possam prejudicar a continuidade do tratamento;
14. Ter em mãos os documentos oficiais com foto, necessários para o atendimento, bem como apresentá-los sempre que solicitado;
15. Abster-se de realizar registros de imagens – vídeos e fotografias – e áudio, nas dependências da instituição e em quaisquer interações com seus profissionais, ainda que de forma remota, exceto se obtiver autorização prévia e por escrito da instituição;
16. Cumprir rigorosamente as orientações de preparo (como jejum, suspensão de medicamentos, ingestão de líquidos, autocoleta mucosa bucal ou higienização), para procedimentos/exames;
17. Seguir as instruções dadas pelos profissionais de saúde durante a execução do procedimento;
18. Cumprir as regras e os regulamentos da instituição, incluindo horários agendados e restrições de acompanhantes;
19. Nos casos de pacientes menores de 18 anos, os deveres acima mencionados deverão ser seguidos também pelos seus pais ou responsáveis.