Garantidos por lei

Direitos e Deveres do paciente

Diante das circunstâncias enfrentadas pelos pacientes oncológicos, a legislação brasileira possui dispositivos que os ajudam a passar com mais tranquilidade pelo tratamento e reintegração à rotina após a alta médica.
Direitos e Deveres do paciente

Direitos do paciente com câncer

Entenda melhor quais são seus direitos, como proceder para conquistá-los e quais as leis que os garantem.

Conheça seus direitos

Dos primeiros sintomas à jornada do tratamento, passando pelo diagnóstico e pela definição dos melhores procedimentos para cada caso, o câncer é uma doença que pode deixar o paciente fragilizado (tanto física quanto psicologicamente) e impactar em questões práticas de sua vida e de seu dia a dia.

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Geral

Direito constitucional à saúde

Durante o tratamento contra o câncer, podem surgir preocupações com questões financeiras e práticas atreladas à cura da doença. A legislação garante direitos como medicamentos gratuitos e, pelo SUS, a cirurgia de reconstrução mamárias, entre outros.

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Saúde

Facilidades legais do paciente

Durante o tratamento, o paciente com câncer tem direito a benefícios legais, como transporte gratuito, prioridades em processo jurídicos e, em alguns casos, ao Benefício de Prestação Continuada.

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Facilidades

Isenções

Para amparar sua jornada, há diversos benefícios concedidos pelo poder público para os pacientes com câncer, tais como isenções no imposto de renda, IPTU, IPVA, IOF, IPI e ICMS.

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 Benefícios Tributários

Direitos trabalhistas

O câncer é uma doença que pode afastar o trabalhador de suas funções laborais, impondo perda nos seus rendimentos. Para estes casos, a legislação determina benefícios como saque do FGTS e PIs/Pasep, auxílio doença, proteção à dispensa discriminatória, entre outros.

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Trabalho